Carta Aberta dos Povos e Comunidades
Carta Aberta dos Povos e Comunidades Tradicionais à sociedade brasileira contra o licenciamento ambiental de exploração de petróleo da Exxon-Mobil
"Em junho de 2021, lideranças comunitárias do estado de Sergipe começaram a receber ligações de forma individual notificando, sem muitas informações, a chegada da empresa Exxon Mobil ao estado. A empresa pretende instalar um empreendimento de exploração de petróleo na região e estavam a partir daquele momento iniciando a comunicação com a “população interessada”. Mas nem todas as comunidades de Sergipe (nem dos outros estados que fazem parte da área de influência do projeto) foram comunicadas.
[...]
Somos povos e comunidades tradicionais de oito estados que estamos sofrendo os efeitos do derramamento de petróleo de 2019, da pandemia de Covid-19, o que resulta na dificuldade de garantir nossos alimentos, e agora a iminência de termos que nos apropriar de um estudo de impacto ambiental falho e de mais um empreendimento em nossos territórios que afeta nossas vidas. Por isso exigimos pormeio desta carta:
1. Consultas Prévias, Livres, Informadas e de boa fé com todas as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas;
2. Complementação do Estudo de Impacto Ambiental com: coleta de informações nos territórios, inserção do componente etnoambiental e intervenção dos órgãos IPHAN (patrimônio), ICMBio (unidades de conservação), INCRA(territórios tradicionais).
3. Audiências públicas presenciais por estados somente quando tiverem sido feitos os estudos adequados e houver condições sanitárias para isso."
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