DIA DE LUTA DOS TRABALHADORES/AS

Foto: Católicos/as Contra o Facismo

“No ventre de Maria, Deus se fez homem

Mas na oficina de José Deus também se fez classe.”

(Dom Pedro Casaldáliga)

Saudações fraternas, a todos/as nós jufristas, trabalhadores/as e/ou filhos/as da classe trabalhadora. O 1° de Maio é um dia marcado pela luta e pela reivindicação dos trabalhadores que foram as ruas de Chicago/EUA em 1886, pela redução da jornada de trabalho. São Francisco, desde muito cedo, se opôs a sua posição privilegiada de pertencente à elite econômica e passou a atuar na garantia da vida e dignidade dos empobrecidos. A luta pela vida e dignidade de nós trabalhadores também faz parte do carisma franciscano e urge a necessidade de assumirmos esse aspecto de forma concreta. Estamos vivenciando as consequências desastrosas da “reforma” trabalhista que entrou em vigor desde novembro de 2017. (Lei N° 13.467, de 13 de Julho de 2017)

Uma lei que foi aprovada sob as promessas mentirosas de aumento das vagas de emprego e da redução das taxas de informalidade no mercado de trabalho. Uma lei que alterou pontos cruciais, feriu e trouxe o desmonte das conquistas históricas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Reforma esta que amplia a jornada de trabalho para o máximo de 44 horas semanais, 220 horas mensais e até 12 horas diárias, desde que seja respeitada as 36 horas subsequentes de descanso, além do tempo de descanso que passa a ser de 30 minutos. Este desmonte das leis trabalhistas ainda permite a contratação de empresas e trabalhadores terceirizados para a realização de funções relacionadas às atividades principais do negócio, sendo estes empregos com condições precárias e insalubres. Além disso, permite que mulheres grávidas e lactantes possam trabalhar em ambientes insalubres de qualquer grau. Pra completar o pacote de maldades aprovado nessa reforma, está a proposta de relação direta entre patrão e empregado, nas decisões e mediações a cerca das condições de trabalho, abdicando da importância que têm os órgãos da justiça do trabalho na garantia de medidas protetivas do trabalhador. E o fim da contribuição sindical obrigatória que tem por consequência o sucateamento e falência das organizações sindicais, instrumentos importantíssimos para a organização e luta da classe trabalhadora.

Atualmente a taxa de desemprego no país subiu para 12,4% e chega a atingir 13,1 milhões de pessoas. Sendo que cerca de 4,9 milhões, estão sobrevivendo sem nenhuma perspectiva e desistiram de procurar emprego, formando um número exorbitante de pessoas desalentadas. (IBGE, 2019) E nos entristece saber que a maior público atingido por esses índices de desemprego e desalento são as juventudes, que se vêm ainda mais massacradas e sem horizontes de futuro com a atual proposta de “reforma” da previdência, que está em processo de tramitação no Congresso Nacional. (PEC 6/2019)

Esta reforma da previdência propõe o aumento do tempo de contribuição de 15 para 20 anos, prejudicando principalmente as mulheres; propõe o fim da aposentadoria especial para os trabalhadores rurais, colocando em risco o acesso a esse benefício; além de outras medidas temerosas, com essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se passaria a exigir 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para a aposentadoria de professores e professoras. Portanto, se faz urgente a discussão e reflexão em nossas fraternidades locais, sobre essas e outras questões que atingem de forma direta ou indiretamente os nossos cotidianos. E a luz da fé, fazer a opção evangélica em defesa dos trabalhadores/as, oprimidos/as por essas condições, que degradam suas condições de vida e dignidade humana. E se faz necessário nos reafirmar CONTRA essa reforma da previdência em defesa da aposentadoria e a favor da revogação da reforma trabalhista.

Fraternalmente,

Lucas Tadeu Rodrigues Lins

Fraternidade Sagrado Coração de Jesus

Secretário Regional de DHJUPIC (NE A2 CE/PI)