CARTA COMPROMISSO DA 5ª SEMANA SOCIAL BRASILEIRA


A assembleia da 5ª Semana Social, promovida pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil РCNBB, reunida no Centro Cultural de Brasília-DF, de 2 a 5 de setembro de 2013, analisou a realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da vida.

Este processo, que acontece h√° vinte anos, tem contribu√≠do no debate com a sociedade para proposi√ß√Ķes de iniciativas para a supera√ß√£o das desigualdades sociais e regionais.

√Č um esfor√ßo conjunto das organiza√ß√Ķes sociais na defesa dos direitos humanos e da natureza como express√£o da solidariedade e da profecia crist√£.

√Č exig√™ncia da f√©, amar a Deus e ir ao encontro do outro, sobretudo, dos pobres e necessitados. Pois “os pobres s√£o os ju√≠zes da vida democr√°tica de uma na√ß√£o” (Exig√™ncias √Čticas da Ordem Democr√°tica, n¬ļ 72, CNBB, Doc n¬ļ 42, 1989).

As manifesta√ß√Ķes de rua que acontecem no pa√≠s desde junho deixam um alerta para a sociedade. N√£o √© mais poss√≠vel negar os direitos e a participa√ß√£o dos cidad√£os/as invisibilizados/as.

O modelo desenvolvimentista assumido pelo Estado Brasileiro atual, baseado em pol√≠ticas compensat√≥rias, submete a na√ß√£o √†s determina√ß√Ķes da mundializa√ß√£o neoliberal em crise, reprimariza a economia, explorando os bens naturais e humanos para a exporta√ß√£o, transformando-os em commodities. Este modelo viola o direito dos povos e amea√ßa a vida do planeta, impactando as comunidades rurais e urbanas, as classes trabalhadoras e a popula√ß√£o em geral.

A 5¬™ Semana Social Brasileira, ao debater sobre o Estado para que e para quem, procurou dar vez e voz ao conjunto da sociedade, bem como dos povos e comunidades impactadas pelas pol√≠ticas do Estado, em sintonia com os clamores das ruas e suas reivindica√ß√Ķes. Estes s√£o novos sujeitos pol√≠ticos no processo de constru√ß√£o da sociedade e do Estado do Bem Viver, conviver, pertencer e ser. Seus fundamentos s√£o a solidariedade, a fraternidade e a sustentabilidade para garantir vida plena √†s gera√ß√Ķes presentes e futuras.

Reconhecemos os avan√ßos que a sociedade conquistou nas √ļltimas d√©cadas, conscientes de que essas vit√≥rias est√£o amea√ßadas pelo desmonte constitucional. Por isso, comprometemos-nos na refunda√ß√£o de um Estado de inclus√£o e de igualdade social. O protagonismo dos movimentos sociais garantir√° um Estado que se fundamente na democracia direta, participativa e representativa. Acreditamos nos sinais de esperan√ßa presentes na sociedade e nas igrejas que apontam para um novo Estado e uma nova sociedade.

Para construir o Estado que queremos, assumimos os seguintes compromissos:

1) Defender o trabalho para todos/as. Trabalho digno e não precarizado. Nenhum direito a menos. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários como repartição dos abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do Ministério do trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária como uma política de Estado.

2) Promover a forma√ß√£o para a cidadania, apoiando a proposta da Coaliz√£o Democr√°tica pela Reforma Pol√≠tica e Elei√ß√Ķes Limpas e da convoca√ß√£o de um plebiscito para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Participar da campanha sa√ļde +10; 10% do or√ßamento da Uni√£o para a educa√ß√£o e os demais direitos sociais; contra a privatiza√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos.

3) Retomar e fortalecer a metodologia das Assembleias Populares, com a cria√ß√£o de Tribunais Populares, pela democratiza√ß√£o do Judici√°rio e do acesso √† justi√ßa e a reestrutura√ß√£o do Sistema de Seguran√ßa p√ļblica, visando √† constru√ß√£o de um Estado defensor dos direitos humanos e ambientais.

4) Apoiar a Reforma Agrária, a agricultura familiar e agroecológica; o reconhecimento dos territórios dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais: camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e demais grupos sociais fragilizados, cujos direitos são garantidos pela Constituição Federal e que não são cumpridos.

5) Fortalecer a Campanha pela Democratização dos Meios de Comunicação Social e participar de fóruns específicos.

6) Garantir a efetiva√ß√£o dos Conselhos de Juventudes para o controle social das pol√≠ticas p√ļblicas; assumir a campanha contra o exterm√≠nio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a redu√ß√£o da maioridade penal e a viol√™ncia √†s mulheres.

7) Incentivar pol√≠ticas de defesa civil, com participa√ß√£o da sociedade, para a preven√ß√£o dos impactos socioambientais dos projetos desenvolvimentistas e a prote√ß√£o e garantia de direitos das popula√ß√Ķes afetadas.

Exigir do Governo Federal a implementa√ß√£o do Marco Regulat√≥rio das Organiza√ß√Ķes da Sociedade Civil e que haja sua efetiva participa√ß√£o.

9) Incentivar a cria√ß√£o e o fortalecimento dos f√≥runs populares que monitoram e prop√Ķem pol√≠ticas urbanas nos bairros, nas regi√Ķes administrativas e nos munic√≠pios.

10) Informar e mobilizar a sociedade sobre a gest√£o dos recursos p√ļblicos, participando de campanhas pela revis√£o da distribui√ß√£o or√ßament√°ria da Uni√£o; por uma reforma tributaria progressiva e participativa; contra uma pol√≠tica de endividamento p√ļblico e de gest√£o do or√ßamento social e ambiental irrespons√°vel. Exigir do governo o fim dos leiloes do petr√≥leo, pela plena reestatiza√ß√£o da Petrobras, bem como a auditoria da d√≠vida p√ļblica, conforme o artigo 26 das Disposi√ß√Ķes Transit√≥rias da Constitui√ß√£o Federal.

Dentre estes compromissos, destacamos a urgência pela:

1- Reforma política;

2- Demarcação das Terras Indígenas, dos Territórios Tradicionais, dos Quilombolas e Pesqueiros;

3- Solicitar ao papa Francisco que convoque um evento internacional sobre a Vida no Planeta.

Apoiamos a reforma pol√≠tica que garanta a soberania popula; a Campanha da Coaliz√£o Democr√°tica pela Reforma Pol√≠tica e Elei√ß√Ķes Limpas; a convoca√ß√£o do Plebiscito Popular para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva; a Campanha pela Demarca√ß√£o dos Territ√≥rios Tradicionais e Pesqueiros.

Concluímos afirmando nosso apoio ao papa Francisco na renovação da Igreja.

Brasília-DF, 5 de setembro de 2013.

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