CNBB divulga nota sobre a decisão do STF que permite o aborto de anencéfalos
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil emitiu nota oficial
lamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. No texto, os bispos
afirmam que "legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente
diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e
indefeso".
Leia a integra da Nota:
Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”
Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a
decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de
feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece
não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja
responsabilidade última é legislar.
Os
princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da
pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de
discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição
Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos.
Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são
menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.
Legalizar
o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como
mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética
que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções.
Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não
podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais
vilipendiados!
A
gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família,
especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a
mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as
consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade
devem oferecer à gestante amparo e proteção
Ao
defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta
numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos
teológicos, éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto,
qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no
Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da
dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à
Igreja.
A
Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos
inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua
dignidade inviolável.
Nossa
Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de
fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Leonardo Ulrich Steiner, Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Fonte: http://www.jovensconectados.org.br/noticias/noticiasdestaques/1446-cnbb-divulga-nota-sobre-a-decisao-do-stf-permitindo-o-aborto-de-anencefalos
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