Nota da CNBB sobre o Código Florestal


Sexta-feira, 17 de junho de 2011 - 16h57min

“Eis que vos dou toda a terra, todas as plantas que d√£o semente e todas as √°rvores que produzem seu fruto com sua semente, para vos servirem de alimento” (G√™nesis 1,29).


O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Bras√≠lia, de 15 a 17 de junho de 2011, tomou conhecimento do atual est√°gio da discuss√£o do C√≥digo Florestal no Congresso Nacional, atualmente tramitando no Senado, ap√≥s vota√ß√£o na C√Ęmara dos Deputados.

Estamos conscientes da grande import√Ęncia de um C√≥digo Florestal no Brasil, porque nosso Pa√≠s tem possibilidades de oferecer alternativas √† crise civilizacional ancorada, sobretudo, na crise clim√°tica.

Nossa preocupa√ß√£o maior est√° no impacto e nas consequ√™ncias de uma lei deste porte na vida das pessoas e no meio ambiente, que sacrificam a realidade da ecologia f√≠sica e humana ao influenciar na din√Ęmica social e cultural da sociedade.

A ecologia se tornou, na segunda d√©cada do s√©culo XXI, um dos “sinais dos tempos” mais significativos para a sobreviv√™ncia da humanidade. N√£o por acaso, vivemos o Ano Internacional das Florestas, participamos recentemente da Campanha da Fraternidade sobre a Vida no Planeta que colocou em discuss√£o a gravidade da crise ecol√≥gica √†s v√©speras da Confer√™ncia Rio+20.

A flexibiliza√ß√£o da legisla√ß√£o ambiental, aprovada pela C√Ęmara dos Deputados, motivo de muita pol√™mica, √© prova contundente de que o Pa√≠s poder√° se colocar na contram√£o deste importante debate mundial.

As decis√Ķes sobre o C√≥digo Florestal n√£o podem ser motivadas por uma l√≥gica produtivista que n√£o leva em considera√ß√£o a prote√ß√£o da natureza, da vida humana e das fontes da vida. N√£o temos o direito de subordinar a agenda ambiental √† agenda econ√īmica.

Destaque-se, por√©m, que a legisla√ß√£o original, tanto de 1934 como de 1965, tinha como preocupa√ß√£o preservar a flora em suas m√ļltiplas fun√ß√Ķes, seja em √°reas p√ļblicas, parques nacionais, seja em √°reas privadas e, nesse aspecto, sempre exigiu a manuten√ß√£o de um m√≠nimo da vegeta√ß√£o nativa.

Alguns aspectos, já aprovados na atual discussão sobre o Código Florestal, nos preocupam. Entre eles, destacamos:


- a flexibiliza√ß√£o da Lei altera o regramento das √Āreas de Preserva√ß√£o Permanente – APPs, que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, amea√ßando o equil√≠brio de prote√ß√£o das florestas;

- a anistia das multas e penalidades pelas ocupa√ß√Ķes e desmatamentos em √°reas de agropecu√°ria e de alta relev√Ęncia ambiental.


No Novo Código Florestal não pode faltar o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas e quilombolas e defender as pequenas propriedades e a agricultura familiar.

Convocamos nossas comunidades a participarem desse processo de aperfei√ßoamento do C√≥digo Florestal, mobilizando as for√ßas sociais e promovendo “abaixo-assinado” contra a devasta√ß√£o.

Somos chamados a cuidar da natureza, a nossa casa comum, num processo de desenvolvimento sustent√°vel, para que a terra e tudo o que dela prov√©m sirvam para que todos tenham vida e vida em abund√Ęncia (cf. Jo 10,10).
Pedimos que Nossa Senhora Aparecida, mãe dos brasileiros e brasileiras, interceda junto a Deus muita luz para que nossos parlamentares se façam sensíveis ao bem comum.

P – N¬ļ 0549/11

Brasília РDF, 17 de junho de 2011.


Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida - SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secret√°rio Geral da CNBB

Coment√°rios

DESTAQUES

BLOGS


INSTAGRAM @JUFRADOBRASIL