segunda-feira, 19 de agosto de 2013

DOCUMENTOS REVELADOS: JUFRA FOI INVESTIGADA PELA DITADURA MILITAR

Recentemente ficamos sabendo que a JUFRA foi objeto de investigação na época da Ditadura Militar de 1964, isto graças às revelações das investigações impetradas após a instalação da Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão Nacional da Verdade foi instituída em 16 de maio de 2012, viabilizada pela lei Nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988. Vários estados da Federação também instituíram Comissões Estaduais propondo-se em efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
                                                                                              
Além da realização de audiências públicas para tomada de informações, depoimentos e publicação de relatórios, as Comissões também utilizam a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011), que afirma em seu Artigo 21, Parágrafo único: “As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.”.

A partir deste aparato legal vários Estados iniciaram então a digitalização e publicação digital dos arquivos relacionados à violação de direitos humanos no período ditatorial. Só no Estado de São Paulo já foram digitalizadas cerca de um milhão de páginas de documentação do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops) que, além de trazer conhecimento ao público, para fins históricos e de pesquisa, também vão facilitar o trabalho de reparação da Comissão de Anistia.

O site do Arquivo Público do Estado de São Paulo, na página “Memória Política e Resistência”, informa: “(...) é possível realizar a consulta de parte das fichas, prontuários e dossiês dos acervos DEOPS/SP, DOPS/Santos e DCS. As pesquisas revelavam as pessoas e organizações que foram alvo de vigilância desses órgãos, ou, como ficou popularmente conhecido, quem foi “fichado” pelo DEOPS.”.

O prontuário de Nº 002800, de 30 de maio de 1974, com o título de “Juventude Franciscana – JUFRA”, se refere à investigação confidencial da Polícia Militar, durante a Ditadura Militar, à Juventude Franciscana (JUFRA). O relatório cita a Juventude Franciscana de Vicente de Carvalho (JUFRA VIC) e a Juventude Franciscana da Igreja do Valongo (JUFRA Valongo).

Segundo o documento, foram realizadas investigações na cidade de Santos-SP, pelo investigador Sebastião de Paula, encaminhada a José Aurélio Cardoso, delegado do DOPS. O documento de investigação possui 122 páginas, com vasta quantidade de anexos com os materiais de organização e formação da JUFRA do Brasil à época, como a edição dos Documentos Básicos (1973), Esquema Funcional, Manifesto da Juventude Franciscana, Organogramas de Hierarquias da JUFRA, Fluxograma de Implantação dos Núcleos da JUFRA, Organograma de Agendas da JUFRA, Cartilha de Treinamentos e Tirocínios da JUFRA e Endereços de Equipes-Pilotos da JUFRA do Brasil.

O documento também cita a realização de reuniões da JUFRA em Santos-SP e a preparação de uma grande concentração em Santo André-SP, articulada com a JUFRA daquela cidade.

O material contém nome e endereço do Secretário Executivo Regional da JUFRA da 8ª Região (São Paulo, Mato Grosso e Território de Rondônia) da época, Ozias Ferreira Siqueira, também fichado, sob prontuário de Nº 10.717, e da Secretária Nacional da JUFRA, Maria de Lourdes de Paula, residente em Ponta Grossa-PR.

Vários trechos da documentação chamam atenção pelo teor do relatório, como esta afirmação em relação à JUFRA: “(...) é interessante que as atividades da organização passem a ser acompanhadas, pois dada a sua estrutura e poder de envolvimento psicológico do jovem, pode tornar-se perigoso instrumento de atividades subversivas no futuro, como ocorreu com várias organizações, entre as quais a AP (sic Ação Popular), que inicialmente tinham finalidades salutares, mas que depois tornaram-se facções de cunho esquerdista.”.

A investigação confidencial concluiu que: "(...) julga-se conveniente a observação das atividades da JUFRA na área, bem como contribuir-se para o não incentivo ao ingresso de jovens nessa organização...".

O prontuário policial com toda a documentação pode ser conferido neste link: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/upload/Deops/Prontuarios/BR_SP_APESP_DEOPS_SAN_P002800_01.pdf

Emanuelson Matias de Lima (Elson)
Subsecretário Nacional de Ação Evangelizadora da JUFRA do Brasil
Assessor Nacional de Arquivo e Memória da JUFRA do Brasil
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