NOTA EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E CONTRA O CORTE DE VERBAS

NOTA DA JUVENTUDE FRANCISCANA DO BRASIL EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E CONTRA O CORTE DE VERBAS 

O direito à educação de qualidade é um princípio fundamental previsto na Constituição Federativa do Brasil de 1988 (Art. 6), a partir deste direito se efetiva o desenvolvimento do país e a justiça social. Sendo estruturada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/96), a “educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

No entanto, este direito vem sofrendo ataques, com cortes que vão desde a educação básica à graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). No dia 29 de março, o Governo Federal publicou o decreto n° 9.741 no qual dispõe sobre o congelamento de recursos, que na educação chega a um total de 30%. Todos esses cortes no orçamento do ensino superior poderão inviabilizar a continuidade das universidades públicas e institutos federais, em vista que prejudica a manutenção, pagamento de funcionários terceirizados, de água, luz e materiais.

Esta situação nos traz preocupação e indignação, pois a falta dos recursos para a manutenção ataca, inclusive de forma estrutural, o direito à uma educação pública, gratuita e de qualidade. E, portanto, de forma direta os mais pobres que veem a educação como porta de ascensão para uma vida de estabilidade. Isso se evidencia com os dados da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) em que mais da metade dos alunos das universidades federais são de baixa renda e integram famílias que ganham por mês menos do que um salário mínimo per capita. É importante destacar ainda, que nos últimos anos fica nítido a inserção dessas famílias no ensino superior, vendo em seus filhos e netos a realização de um sonho e um direito que para si lhes foi negado. Graças também aos diversos programas instituídos pelo MEC e bolsas de assistência estudantil que permitiram a permanência desses jovens no desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e ensino. O que nos mostra que todas as aberturas nas universidades são sinônimos de crescimento social e que os cortes significam o fim. 

No ano de 2015, o Papa Francisco alertou que “a educação tem-se vindo a tornar elitista e seletiva. Os que tem certo status social ou econômico tem acesso à escola. Quem não o tem, não tem acesso à educação”, e estamos agora acompanhando um processo que pode concretizar o fortalecimento de uma educação privada, elitista e seletiva. E nós, como Juventude Franciscana do Brasil, temos o compromisso de lutar pela igualdade que vem do ensino público de qualidade, que integra e é forma de desenvolver a invejável capacidade da nossa juventude brasileira, ascensão e promoção da dignidade humana e de melhorias na vida dos mais pobres.

Por isso, nós jufristas temos o dever de lutar da maneira que pudermos, com a nossa fala em redes sociais como também com nossa participação de forma direta na luta pelos direitos sociais e pela educação para todos. Conclamamos a todas as Fraternidades Locais e Regionais a empenharem-se nesta luta, e de forma concreta no dia 15 de maio, fortalecendo a paralisação nacional em defesa da educação, contra os cortes e a Reforma da Previdência em todo o Brasil. Vamos às ruas defender a vida em plenitude que também se reflete no direito à educação.

Fraternalmente,

Juventude Franciscana do Brasil